Por Zelia de Souza
A importância da Constituição na vida prática do cidadão brasileiro
Estado democrático de direito, soberania popular, cidadania, dignidade da pessoa, valorização do trabalho, livre iniciativa e pluralismo político, enfim, a lista de princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 é vasta, robusta e se caracteriza por ser a base e o pilar que sustentam os demais direitos constitucionais.
Ao completar 35 anos, no último dia 5 de outubro, a Constituição é lembrada como a “Constituição Cidadã”, por representar grande avanço rumo a consolidação da nossa democracia, norteando ações políticas e atendendo as necessidades e sonhos do povo brasileiro. A Constituição caracteriza-se por ser um divisor de águas na nossa história ao conferir direitos e garantias à nação brasileira, como dar voz ao povo, o que possibilitou estabelecer o Estado Democrático de Direito, garantindo a separação e autonomia entre os Poderes e maior ordenamento jurídico no papel do poder público ao longo de seus 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da Índia.
Os últimos 35 anos são o mais longo período democrático de nossa história, depois de 21 anos de regime militar. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo então presidente José Sarney em 1985, por meio da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, trabalhou diretamente com vários setores e representante da sociedade civil, o que resultou no recebimento de mais de 5 milhões de formulários, enviados pelos correios, com sugestões e demais contribuições para a construção do anteprojeto constitucional, encaminhado ao Congresso Nacional em setembro de 1987.
A oitava Constituição Federal, que até o ano de 2021 sofreu 119 emendas, inicia seus fundamentos no princípio base da formação do Estado Democrático de direito, o que se traduz na forma mais fundamental de bem-estar da pessoa, objetivando garantias a dignidade, bem como ao direito à vida, à saúde, à moradia, à segurança, à educação, ao acesso à justiça, à alimentação, entre outros direitos igualmente importantes. Seu artigo 17 assegura a liberdade de expressão e pensamento com a prática do pluripartidarismo. Em consequência disso, o país conta, atualmente, com mais de 30 partidos políticos registrados na justiça eleitoral.
Pouco se divulga importantes mudanças, imprescindíveis para assegurar ao povo brasileiro maior liberdade. Para o campo jurídico, por exemplo, a Constituição criou o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, entre outras medidas.
Além disso, a Carta Magna estabeleceu bases sólidas que trouxe maior autonomia e credibilidade a profissão de advogado. Em seu artigo 133, o advogado tornou-se peça indispensável à administração da justiça, tornando intangíveis seus atos e manifestações, nos limites da lei. A profissão passou a ser fundamental dentro do ornamento do processo jurídico, dentro dos fundamentos constitucionais do direito de defesa, do contraditório e do devido processo legal. Cabe ao advogado postular em favor do cidadão e de seus direitos, em juízo, convocando o judiciário a aplicar o Direito, por meio do debate, argumentações e teses e, dentro do arcabouço jurídico, utilizar a prática de instrumentos para manifestar e apresentar defesa em nome de seu constituinte. Além disso, na função de seu exercício, o advogado ajuda a contribuir com a paz social, na medida em que atua na solução de conflitos, além de enriquecer jurisprudências em todas as cortes do País. Graças a mais recente Constituição o advogado passou a atuar de forma independente, sem subordinação aos demais atores do judiciário, a fim de alcançar, de forma plena, os direitos do povo brasileiro e a correta aplicação do Direito.
Conclusão
É notória a forma de organização de uma coletividade, dentro da qual há necessidade de estabelecer direitos e deveres a todos, do contrário seria impraticável a vida em sociedade. Existem um conjunto de leis federais, estaduais e municipais que participam desse processo, mas a Constituição Federal é a maior disciplinadora das relações entre os cidadãos, estabelecendo vínculos e compromissos com o mundo que desejamos construir e preservar.
Num esforço de tradução do discurso jurídico na busca da construção de educação para a nação, a Constituição é resultado de grande trabalho concentrado da Câmara Legislativa, atribuindo valores, princípios e atitudes fundamentais a serem conhecidas para promoção da cidadania.
Formada em Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, em Brasília. Dedicou-se à profissão na prática de programas jornalísticos, em conjunto com a Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atuou na produção e edição de matérias diárias divulgadas pelo STJ, sobre as principais decisões colegiadas daquele Tribunal à população em geral. Os programas mais recentes produzidos no STJ, e cujo conteúdo tratou sobre as mais variadas decisões e temas mais sensíveis que envolvem a vida cotidiana da população, tais como: direito exclusivo de uso de medicação a base de substâncias com uso restrito no país, direitos à aposentadoria por invalidez, por motivo de doença terminal ou incurável, garantia de direitos anteriormente negados às crianças e adolescentes, entre outros.
Ganhadora do prêmio, na categoria jornalismo de TV, da 13ª edição, da série de jornalismo Cidadania transformada em notícia, do MP do Acre, com o programa “Último Recurso – Cancelamento Voo“, em 2023, bem como foi premiada em 1º lugar, na categoria Mídia Audiovisual, durante a XVI Conbrascom, no XX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, com o programa “Último Recurso”, em 2022. Com o programa “Antes e Depois da Lei”, foi finalista do XIII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, em 2015.
