Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos confirmou uma medida cautelar que limita ações de fiscalização migratória em oito locais de culto associados a grupos quacres, sikhs e à Cooperative Baptist Fellowship. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelações do 4º Circuito e representa uma proteção específica para as congregações envolvidas no processo. A medida, porém, não estabelece uma proibição geral para ações do ICE em igrejas ou outros locais de culto em todo o país.Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos confirmou uma medida cautelar que limita ações de fiscalização migratória em oito locais de culto associados a grupos quacres, sikhs e à Cooperative Baptist Fellowship. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelações do 4º Circuito e representa uma proteção específica para as congregações envolvidas no processo. A medida, porém, não estabelece uma proibição geral para ações do ICE em igrejas ou outros locais de culto em todo o país.
A decisão ocorre em meio às mudanças na política de fiscalização migratória implementadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) em 2025. Segundo a Reuters, a administração do presidente Donald Trump revogou uma diretriz adotada durante o governo de Joe Biden, em 2021, que restringia determinadas ações de fiscalização migratória em locais considerados “áreas protegidas”, incluindo igrejas e escolas.
O que decidiu o tribunal?
O 4º Circuito manteve uma medida cautelar que limita determinadas ações de fiscalização migratória nos oito locais de culto representados pelos autores da ação.
Segundo a Reuters, o tribunal considerou que a política adotada pelo DHS provavelmente viola a Religious Freedom Restoration Act (RFRA), uma lei federal que protege o exercício da liberdade religiosa diante de determinadas ações governamentais. A decisão considerou que a possibilidade de ações de imigração nos locais poderia dificultar a realização de cultos e o trabalho das organizações religiosas junto a comunidades de imigrantes.
O tribunal, entretanto, não decidiu definitivamente as alegações relacionadas à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A decisão foi limitada às questões relacionadas à RFRA.
A abrangência da decisão também é limitada. Ela protege apenas os locais e entidades ligados aos autores do processo e não impede automaticamente que o DHS realize ações de fiscalização migratória em outros locais de culto. O juiz G. Steven Agee destacou que a medida não se estende a outros locais considerados sensíveis pela política anterior, como abrigos e hospitais.
Mudança na política de “áreas protegidas”
Antes da mudança implementada em 2025, o DHS mantinha uma política conhecida como “protected areas”, ou “áreas protegidas”.
A política adotada em 2021, durante o governo Biden, orientava os agentes de imigração a evitar prisões e outras ações de fiscalização em determinados locais considerados sensíveis, incluindo locais de culto ou de estudo religioso. Em determinadas circunstâncias, os agentes também precisavam obter autorização da agência antes de realizar uma ação nesses locais.
Após o retorno de Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025, o DHS revogou essa política. A nova orientação passou a determinar que os agentes utilizassem seu próprio critério, juntamente com o que a agência descreveu como “bom senso”, para decidir onde realizar ações de fiscalização migratória.
A mudança provocou uma série de disputas judiciais apresentadas por organizações religiosas em diferentes partes dos Estados Unidos.
O que a decisão significa para as igrejas?
A decisão do 4º Circuito não significa que todas as igrejas dos Estados Unidos estejam protegidas contra ações do ICE. Da mesma forma, a revogação da política de “áreas protegidas” não significa que os agentes tenham autorização ilimitada para entrar em qualquer espaço religioso.
As ações de fiscalização continuam sujeitas às leis federais e às proteções constitucionais aplicáveis. Além disso, determinadas instituições podem estar abrangidas por ordens judiciais específicas, como ocorre com os oito locais de culto envolvidos neste processo.
A decisão também não impede que o DHS atue em outras situações previstas pela legislação. De acordo com a Reuters, um porta-voz do DHS afirmou que o ICE não tem como alvo os locais de culto, mas acrescentou que agentes poderiam realizar uma prisão em uma situação envolvendo uma pessoa considerada perigosa que entrasse em um local de culto, caso a intervenção fosse necessária para proteger a segurança pública.
Por que o caso é relevante?
As organizações religiosas que ingressaram com a ação argumentaram que a possibilidade de operações de imigração em seus locais de culto poderia afetar a participação nos serviços religiosos e dificultar o atendimento às comunidades de imigrantes.
A decisão do 4º Circuito reconhece, neste momento do processo, que existe um risco significativo de que a política de fiscalização possa interferir nas atividades religiosas dos autores. A corte, contudo, não transformou essa proteção em uma regra nacional aplicável a todas as instituições religiosas.
O caso faz parte de uma série de disputas judiciais relacionadas aos limites da fiscalização migratória em locais considerados sensíveis. O resultado de outros processos poderá determinar como essas políticas serão aplicadas a diferentes instituições e comunidades no futuro.
Por enquanto, a principal conclusão da decisão é que o governo federal está impedido de realizar determinadas ações de fiscalização nos oito locais de culto abrangidos pela ordem judicial, enquanto a disputa continua nos tribunais. Para outras igrejas, templos e locais de culto, a situação jurídica pode ser diferente e depende das circunstâncias específicas e de eventuais ordens judiciais aplicáveis.
Fontes
- Reuters, “US appeals court blocks Trump immigration enforcement near some houses of worship”, 18 de agosto de 2026.
- Congressional Research Service (CRS), informações sobre ações de fiscalização migratória no interior dos Estados Unidos e a política de “protected areas”.
- U.S. Department of Homeland Security / U.S. Customs and Border Protection (CBP), informações oficiais sobre a política de “protected areas”.
- NPR, cobertura sobre a revogação das proteções para escolas, igrejas e outros locais considerados sensíveis em janeiro de 2025.
Aviso
As imagens utilizadas neste artigo foram criadas com o auxílio de inteligência artificial (IA) e têm caráter exclusivamente ilustrativo. Elas não representam pessoas, situações ou documentos reais relacionados ao caso apresentado.
