A administração Trump estuda revogar até 200 mil vistos de negócios e turismo de estrangeiros que solicitaram ou atualmente solicitam asilo nos Estados Unidos. Se implementada, a medida poderá se tornar a maior revogação coletiva de vistos da história americana.
WASHINGTON — A administração do presidente Donald Trump prepara uma nova medida migratória que poderá afetar centenas de milhares de estrangeiros que entraram nos Estados Unidos com vistos de negócios ou turismo e, posteriormente, solicitaram asilo.
De acordo com documentos do Departamento de Estado obtidos pela Associated Press e com informações fornecidas por autoridades americanas, o governo estuda revogar vistos B1 e B2 emitidos entre 2016 e 2026 para pessoas que tenham solicitado asilo ou que atualmente tenham um pedido de asilo pendente. A medida seria implementada em coordenação com o Departamento de Segurança Interna (DHS).
Embora alguns relatos apontem para até 200 mil vistos potencialmente afetados, o Departamento de Estado ainda não confirmou oficialmente esse número. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a quantidade final poderá mudar à medida que o processo avance, e as revogações seriam realizadas gradualmente.
Quais vistos seriam afetados?
Os vistos B1 são destinados principalmente a viagens temporárias relacionadas a atividades comerciais. Já os vistos B2 são utilizados normalmente para turismo, visitas familiares e determinados tratamentos médicos.
Segundo a Associated Press, a administração pretende identificar estrangeiros que entraram nos Estados Unidos como visitantes temporários e posteriormente apresentaram pedidos de asilo com o objetivo de permanecer no país.
Autoridades do Departamento de Estado afirmam que determinadas solicitações podem representar um uso indevido de vistos destinados a visitas temporárias. A administração Trump vem ampliando o controle sobre vistos e outros mecanismos de entrada e permanência nos Estados Unidos.
Solicitar asilo após entrar com visto não é automaticamente ilegal
A questão, entretanto, exige uma importante distinção jurídica.
A legislação migratória americana estabelece que uma pessoa que esteja fisicamente presente nos Estados Unidos pode solicitar asilo independentemente de seu status migratório, desde que cumpra os demais requisitos previstos pela legislação.
O artigo 208 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), codificado em 8 U.S.C. § 1158, estabelece que qualquer estrangeiro fisicamente presente nos Estados Unidos pode solicitar asilo, independentemente de seu status migratório.
Isso significa que o fato de uma pessoa ter entrado legalmente no país com um visto B1 ou B2 não impede, por si só, que ela apresente um pedido de asilo.
Isso também não significa que o pedido será necessariamente aprovado. O solicitante precisa demonstrar que atende à definição legal de refugiado e cumprir as demais exigências estabelecidas pela legislação americana.
Em geral, o pedido de asilo deve ser apresentado dentro de um ano após a chegada aos Estados Unidos, embora existam exceções previstas pela legislação para determinadas circunstâncias.
Revogação do visto não significa deportação automática
Outro ponto importante é que a eventual revogação de um visto e uma ordem de deportação são procedimentos diferentes.
A revogação de um visto não significa necessariamente que a pessoa será deportada imediatamente dos Estados Unidos. Pessoas com pedidos de asilo pendentes podem continuar seus procedimentos migratórios, dependendo de sua situação individual e das decisões das autoridades de imigração.
A consequência concreta da revogação poderá variar de acordo com fatores como o status migratório da pessoa, a situação do pedido de asilo e a existência de outros processos de imigração.
Uma medida que ainda está em desenvolvimento
Até o momento, não existe uma revogação definitiva de 200 mil vistos.
As informações disponíveis indicam que o Departamento de Estado ainda está desenvolvendo os critérios para a implementação da medida. O número final de pessoas afetadas ainda não foi oficialmente confirmado e poderá sofrer alterações.
A iniciativa também poderá enfrentar desafios judiciais depois que o governo publicar formalmente seus critérios e procedimentos.
Um novo capítulo na política migratória de Trump
A possível revogação ocorre em meio ao endurecimento das políticas migratórias do governo Trump.
Nos últimos meses, o governo americano aumentou o escrutínio de solicitantes de vistos e adotou medidas destinadas a ampliar o controle sobre estrangeiros que entram ou permanecem nos Estados Unidos.
Segundo informações divulgadas pela Associated Press, o Departamento de Estado já revogou aproximadamente 175 mil vistos nos últimos 18 meses, por diferentes motivos, incluindo questões relacionadas a antecedentes criminais e outras circunstâncias consideradas relevantes pelas autoridades.
A nova iniciativa, entretanto, teria uma característica específica: concentraria-se em pessoas que solicitaram ou estão solicitando asilo depois de terem entrado nos Estados Unidos com vistos B1 ou B2.
O que pode acontecer agora?
A principal questão é o alcance final da medida. O governo ainda precisa definir quais pessoas serão incluídas, quantos vistos serão efetivamente revogados e como o procedimento será aplicado nos casos em que existam pedidos de asilo pendentes.
Também é possível que a iniciativa seja contestada judicialmente, especialmente em relação à forma como as revogações serão aplicadas e às consequências para pessoas que tenham processos de asilo em andamento.
Por enquanto, as informações disponíveis indicam que se trata de uma iniciativa em preparação, e não de uma revogação automática de todos os vistos B1 e B2 de pessoas que solicitaram asilo.
A estimativa de até 200 mil pessoas é uma projeção divulgada por veículos de imprensa e não representa, até o momento, um número final oficialmente confirmado pelo governo americano.
Para os titulares de vistos que possam ser afetados, será importante distinguir entre a revogação de um visto, o status migratório nos Estados Unidos e a situação de um eventual pedido de asilo. Cada caso poderá depender das circunstâncias individuais e das regras que o governo estabelecer quando a medida for oficialmente anunciada.
Fontes
- Reuters — cobertura independente sobre a medida e seu possível alcance.
- U.S. Code, 8 U.S.C. § 1158 — texto legal que estabelece quem pode solicitar asilo nos Estados Unidos.
- USCIS — guia oficial sobre o processo de solicitação de asilo e seus requisitos gerais.
