A cidade de Miami avançou nesta semana com propostas para aumentar as penalidades aplicadas em casos de maus-tratos e outras violações relacionadas ao bem-estar animal.
Na reunião de quinta-feira, 22 de outubro, a Miami City Commission aprovou em primeira leitura duas propostas que atualizam as regras e as multas previstas no código municipal.
O ponto mais importante, porém, é que as mudanças ainda não estão valendo. Os textos precisam ser aprovados novamente, em segunda leitura, antes de se tornarem lei.
Multas podem chegar a US$ 7.500
Uma das propostas, identificada como FR.4, atualiza as penalidades civis para determinadas violações relacionadas à crueldade contra animais dentro da cidade de Miami.
O texto prevê multa de US$ 2.500 para a primeira infração, US$ 5.000 para a segunda e US$ 7.500 para a terceira ou para infrações posteriores.
Esses valores seriam aplicados por ocorrência e por animal nas violações especificadas pela proposta.
Hoje, o código municipal possui uma estrutura de multas que, de forma geral, varia entre US$ 50 e US$ 500 para infrações relacionadas a animais, salvo situações tratadas de outra maneira pela legislação.
A mudança busca adequar as regras locais a uma alteração recente da legislação da Flórida, que passou a permitir que municípios adotem penalidades civis maiores para determinados casos de crueldade e controle animal.
Segunda proposta amplia regras de bem-estar animal
A Comissão também avançou com o projeto FR.5, que revisa outras partes do capítulo municipal dedicado a cães, gatos e fiscalização do bem-estar animal.
O texto propõe atualizar multas, acrescentar novas violações e reforçar regras em situações específicas.
Entre os pontos incluídos no projeto estão regras sobre cães deixados desacompanhados em varandas, especialmente sem água ou sombra e durante alertas meteorológicos severos, além de mudanças relacionadas à fiscalização de outras infrações previstas no código da cidade.
Assim como o FR.4, o FR.5 foi aprovado apenas em primeira leitura e ainda precisa retornar à Comissão para uma nova votação.
Casos recentes aumentaram a pressão por mudanças
Segundo a WLRN, as propostas ganharam força depois de casos recentes de supostos maus-tratos que chamaram atenção na região.
Um deles envolveu um cão encontrado em uma varanda de um prédio de Miami após ficar dias em condições consideradas inadequadas. Outro caso citado durante a discussão envolveu um cachorro encontrado morto por afogamento em Coconut Grove.
Durante a reunião, representantes de organizações de proteção animal defenderam penalidades mais altas como forma de aumentar as consequências para casos de abuso e negligência.
A justificativa apresentada no FR.4 também afirma que a cidade observou aumento de episódios envolvendo crueldade contra animais e uso de animais em atividades agressivas ou ilegais.
Mudança vale para a cidade de Miami
Outro ponto importante é o alcance das propostas.
As medidas discutidas em 22 de outubro são da cidade de Miami e alteram o Código da Cidade de Miami.
Isso não significa que as novas multas estejam sendo adotadas automaticamente em todo o condado de Miami-Dade.
Miami-Dade possui suas próprias regras e estruturas de fiscalização. Embora normas estaduais e do condado sejam citadas nos textos municipais, as propostas aprovadas em primeira leitura tratam diretamente da legislação da cidade de Miami.
O que acontece agora
As duas propostas precisam passar por uma segunda leitura e nova votação da Miami City Commission.
Somente depois de uma aprovação final poderão entrar em vigor conforme previsto nos textos.
Até lá, os novos valores não devem ser tratados como multas já aplicáveis.
Caso o FR.4 seja aprovado na forma apresentada, determinadas violações poderão resultar em penalidades civis de US$ 2.500 na primeira ocorrência, US$ 5.000 na segunda e US$ 7.500 na terceira ou nas seguintes, com cobrança por ocorrência e por animal.
O próximo passo será acompanhar a data da segunda votação e verificar se os textos serão mantidos como estão ou se sofrerão alterações antes da aprovação final.
