Decisão de Boston anula a regra que limitava estudantes a quatro anos e jornalistas a 240 dias; entenda o que muda para quem vive aqui
Para milhares de estrangeiros nos Estados Unidos, a segunda-feira trouxe um alívio. Um juiz federal de Boston anulou a regra que limitava os vistos de estudantes e jornalistas no país. A decisão, portanto, mantém o sistema que vale há décadas. E ela chega em um momento de tensão para quem vive aqui com visto temporário.
O que a decisão sobre vistos de estudantes e jornalistas muda
Na segunda-feira, 16 de novembro, o juiz F. Dennis Saylor IV decidiu o caso em Boston. Ele atendeu a uma ação de universidades, sindicatos e organizações de imprensa. Na decisão, o juiz anulou a regra do Departamento de Segurança Interna por inteiro. Ele afirmou que o órgão excedeu a autoridade dada pelo Congresso. Além disso, o juiz também chamou a regra de arbitrária e sem justificativa adequada. Por isso, o limite de quatro anos para estudantes não entra mais em vigor. Da mesma forma, o limite de 240 dias para jornalistas estrangeiros também cai.
O que a regra do DHS previa
A regra foi publicada em julho de 2026 pelo Departamento de Segurança Interna. Em outras palavras, ela acabaria com o sistema de “duration of status”, que vale há décadas. Dessa forma, o estudante fica no país enquanto o curso durar. A regra nova fixava um prazo de até quatro anos. Depois disso, seria preciso pedir extensão ao governo. Para jornalistas estrangeiros, o limite seria de 240 dias por vez. Jornalistas da China teriam apenas 90 dias. Além disso, o prazo de tolerância após o fim do curso cairia de 60 para 30 dias.
O que continua valendo para vistos de estudantes e jornalistas
Na prática, nada muda no dia a dia de quem já está aqui. Os estudantes F-1, por exemplo, continuam com a permanência ligada à duração do curso. Da mesma forma, os intercambistas J-1 seguem a regra de permanência. Os jornalistas com visto I mantêm a permanência ligada à missão de trabalho. O prazo de tolerância de 60 dias após o fim do programa também continua. Além disso, as escolas seguem emitindo o formulário I-20 atualizado, sem pedido extra ao governo.
O que pode acontecer agora
A decisão é da primeira instância, e o governo ainda pode recorrer. Em setembro, o mesmo juiz já tinha suspendido a regra na véspera da entrada em vigor. Depois disso, o governo recorreu ao Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito. Até agora, o Departamento de Segurança Interna não disse se vai recorrer desta vez. Enquanto isso, a regra segue anulada. Porém, quem depende de vistos de estudantes e jornalistas deve acompanhar os próximos passos do processo.
O que isso significa para brasileiros
O Brasil envia milhares de estudantes para os Estados Unidos todos os anos. Além disso, muitos deles fazem cursos longos, como mestrado e doutorado. Para essas pessoas, o limite de quatro anos seria um problema real. Um doutorado, por exemplo, costuma passar desse prazo. Os jornalistas brasileiros que cobrem os Estados Unidos também respiram aliviados. A decisão, portanto, protege planos de estudo e de trabalho já em andamento. No entanto, nada disso dispensa os outros requisitos do visto. É preciso manter o status legal e cumprir as regras de cada categoria.
Em resumo, a decisão de Boston não resolve o debate sobre imigração nos Estados Unidos. Mas ela devolve previsibilidade a quem constrói a vida aqui com um visto. Ou seja, o sistema de permanência continua o mesmo para estudantes e jornalistas. E, por enquanto, os planos seguem de pé.

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