Por Nanda C.
Devido ao furacão Milton, o Serviço de Receita Federal dos EUA (IRS) anunciou medidas de alívio para indivíduos e empresas em 51 condados da Flórida.
A partir de 5 de outubro de 2024, indivíduos e empresas de seis condados que antes não eram elegíveis para alívio sob os furacões Debby ou Helene passarão a receber suporte tributário por desastre, com término previsto para 1º de maio de 2025. Os condados afetados são: Broward, Indian River, Martin, Miami-Dade, Palm Beach e St. Lucie.
Além disso, indivíduos e empresas em 20 condados que anteriormente recebiam alívio sob Debby, mas não sob Helene, também terão direito ao suporte tributário devido ao furacão Milton, entre 1º de agosto de 2024 e 1º de maio de 2025. Esses condados incluem Baker, Brevard, Clay, DeSoto, Duval, Flagler, Glades, Hardee, Hendry, Highlands, Lake, Nassau, Okeechobee, Orange, Osceola, Polk, Putnam, Seminole, St. Johns e Volusia.
Como resultado, os contribuintes afetados em toda a Flórida agora têm até 1º de maio de 2025 para apresentar diversas declarações de impostos federais, tanto pessoais quanto empresariais, e realizar pagamentos de impostos. Isso inclui as declarações individuais e empresariais de 2024, que normalmente deveriam ser apresentadas em março e abril de 2025, bem como as declarações de 2023 com prorrogações válidas e os pagamentos de impostos estimados trimestrais.
O IRS está oferecendo alívio a todas as áreas designadas pela Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA). Indivíduos e empresas que residem ou operam nos locais mencionados anteriormente são elegíveis para este suporte tributário. A lista atual de áreas elegíveis está sempre disponível na seção de alívio tributário por desastres no site do IRS.
Alívio na apresentação e pagamento
O alívio tributário relacionado ao furacão Milton adia prazos para a apresentação e pagamento de impostos que ocorreriam entre 5 de outubro de 2024 e 1º de maio de 2025. Assim, indivíduos e empresas afetadas terão até 1º de maio de 2025 para apresentar suas declarações e quitar qualquer imposto que originalmente venceria nesse período.
Por exemplo, isso significa que o prazo de 1º de maio de 2025 agora se aplica a:
• Qualquer indivíduo ou empresa com uma declaração de 2024 que normalmente venceria em março ou abril de 2025.
• Qualquer indivíduo, corporação tipo C ou organização isenta de impostos com uma prorrogação válida para apresentar a declaração do ano calendário de 2023. No entanto, o IRS informou que os pagamentos dessas declarações não têm direito à prorrogação, pois venciam na primavera anterior ao furacão.
• Pagamentos de impostos estimados trimestrais de 2024 que normalmente venceriam em 15 de janeiro de 2025 e pagamentos de impostos de 2025 que deveriam ser realizados até 15 de abril de 2025.
• Declarações trimestrais de impostos sobre folha de pagamento e impostos especiais que normalmente venceriam em 31 de outubro de 2024, 31 de janeiro de 2025 e 30 de abril de 2025.
Além disso, para as áreas afetadas pelo furacão Milton, as penalidades por não efetuar depósitos de impostos sobre folha de pagamento e impostos especiais que venceriam entre 5 e 21 de outubro de 2024 serão canceladas, desde que os depósitos sejam feitos antes de 21 de outubro de 2024. Os condados que se qualificam para este alívio incluem: Alachua, Baker, Bradford, Brevard, Broward, Charlotte, Citrus, Clay, Collier, Columbia, DeSoto, Dixie, Duval, Flagler, Gilchrist, Glades, Hamilton, Hardee, Hendry, Hernando, Highlands, Hillsborough, Indian River, Lafayette, Lake, Lee, Levy, Madison, Manatee, Marion, Martin, Miami-Dade, Monroe, Nassau, Okeechobee, Orange, Osceola, Palm Beach, Pasco, Pinellas, Polk, Putnam, Sarasota, Seminole, St. Johns, St. Lucie, Sumter, Suwannee, Taylor, Union e Volusia.
O alívio das penalidades por depósitos e outras medidas de suporte já foram oferecidos anteriormente aos contribuintes afetados pelos furacões Debby e Helene. Para mais informações, consulte a página da Flórida no site do IRS. A seção de Ajuda e Alívio em Casos de Emergência para indivíduos e negócios também possui detalhes, além de informações sobre outras declarações, pagamentos e ações tributárias que são elegíveis para alívio durante o período de prorrogação.
O IRS concede automaticamente o alívio de apresentação e penalidades a qualquer contribuinte que tenha um endereço registrado na área afetada. Esses contribuintes não precisam entrar em contato com a agência para receber esse alívio.
Caso um contribuinte afetado não possua um endereço registrado na área afetada, por exemplo, se mudou para a região após a apresentação de sua declaração, ele pode receber uma notificação de penalidade por apresentação tardia ou pagamento atrasado. Nessa situação, o contribuinte deve ligar para o número indicado na notificação para que a penalidade seja cancelada.
Além disso, o IRS trabalhará com contribuintes que residem fora da área afetada, mas cuja documentação necessária para cumprir com prazos que ocorram durante o período de prorrogação esteja na área afetada. Contribuintes elegíveis que moram fora da área de desastre devem entrar em contato com o IRS pelo número 866-562-5227. Isso também inclui trabalhadores que estão ajudando nos esforços de alívio e estão vinculados a organizações governamentais ou filantrópicas reconhecidas. Preparadores de impostos da área afetada, com clientes fora da mesma, podem optar por utilizar a opção de Solicitações em Massa de Profissionais para Alívio por Desastre, descrita no site do IRS.
Alívio tributário adicional
Indivíduos e empresas em áreas de desastre declaradas em nível federal que sofreram perdas não seguradas relacionadas ao desastre podem optar por reivindicá-las na declaração do ano em que a perda ocorreu (neste caso, a declaração de 2024, normalmente apresentada no ano seguinte) ou na declaração do ano anterior (a de 2023 apresentada este ano). Os contribuintes têm um prazo adicional de até seis meses após a data de vencimento da declaração de impostos federais para o ano do desastre (sem considerar quaisquer prorrogações) para fazer essa escolha. Para contribuintes individuais, isso significa até 15 de outubro de 2025. É importante incluir o número da declaração da FEMA – 3622-EM – em qualquer declaração que reivindique uma perda. Consulte a Publicação 547 para mais detalhes sobre perdas relacionadas a desastres.
Os pagamentos de alívio por desastre qualificados geralmente não são considerados renda bruta. Isso significa que os contribuintes afetados podem excluir de sua renda bruta os valores recebidos de uma agência governamental para despesas pessoais, familiares, de subsistência ou funerárias razoáveis e necessárias, assim como para reparos em suas residências ou substituição de bens. Consulte a Publicação 525 para mais informações.
Pode haver ainda mais alívio disponível para os contribuintes afetados que participem de um plano de aposentadoria ou de uma conta de aposentadoria individual (IRA). Por exemplo, um contribuinte pode ser elegível para uma distribuição especial por desastre que não estaria sujeita à penalidade de 10% por retirada antecipada, permitindo ao contribuinte distribuir a renda ao longo de três anos. Os contribuintes também podem ser elegíveis para retirar recursos por dificuldades econômicas. Cada plano ou IRA possui regras específicas que os participantes devem seguir.
O IRS poderá oferecer alívio adicional no futuro.
Esse alívio tributário faz parte de uma resposta federal coordenada ao dano causado pelo furacão e baseia-se em avaliações de danos realizadas pela FEMA. Para mais informações sobre a recuperação após desastres, visite DisasterAssistance.gov.
Lembrete sobre opções para a preparação de declarações de impostos
Indivíduos ou famílias elegíveis podem obter ajuda gratuita para preparar suas declarações de impostos em locais de Assistência Voluntária ao Contribuinte (VITA) ou no programa de Assessoria Tributária para Idosos (TCE). Para localizar o site de ajuda tributária mais próximo, utilize a Ferramenta de Localização VITA ou ligue para 800-906-9887. Vale ressaltar que os locais VITA normalmente não podem ajudar na reivindicação de perdas por desastres.
Para encontrar um local do AARP Tax-Aide, utilize a Ferramenta de Localização de Sites da AARP ou ligue para 888-227-7669.
Qualquer pessoa ou família cujo Renda Bruta Ajustada (AGI) tenha sido de $79,000 ou menos em 2023 pode usar o software de apresentação de impostos do IRS Free File sem custo. Existem produtos disponíveis em inglês e espanhol.
Outra opção de Free File são os Formulários Interativos Free File. Esses formulários de impostos federais eletrônicos, equivalentes ao Formulário 1040 em papel, são projetados para contribuintes que se sentem confortáveis preenchendo formulários de impostos do IRS. Qualquer pessoa, independentemente de sua renda, pode usar essa opção.
Fonte IRS.
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