Por Juliana Braescher
Nas últimas décadas, a pauta da sustentabilidade ganhou destaque no mundo corporativo, exigindo que as empresas alinhem seus objetivos econômicos a práticas responsáveis. Nesse contexto, dois conceitos emergiram com força no meio jurídico e empresarial: o Legal Design e o ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança). O primeiro traz o design centrado no usuário para o Direito; o segundo estabelece critérios de sustentabilidade e ética nos negócios. Juntos, esses enfoques se complementam, fomentando a sustentabilidade sob múltiplos aspectos:
- Ambiental: impulsionando o cumprimento de normas ambientais e a mitigação de impactos ecológicos;
- Financeiro: reduzindo custos com litígios e ineficiências, além de otimizar processos;
- Reputacional: elevando a transparência e a confiança junto a clientes, investidores e demais stakeholders;
- Regulatório: melhorando a conformidade legal e antecipando-se às exigências de órgãos fiscalizadores.
Legal Design centrado no usuário. A abordagem do Legal Design parte do princípio de que a informação jurídica deve ser compreensível e orientada pelo usuário. Em termos simples, trata-se de uma metodologia que aplica princípios de design, tecnologia e comunicação à prática jurídica, para criar documentos mais claros, visuais e acessíveis, sem comprometer a segurança legal. O objetivo é humanizar a comunicação jurídica, colocando o ser humano no centro do processo de elaboração de contratos, políticas e regulamentos. O resultado são textos jurídicos empáticos e funcionais, capazes de engajar o leitor comum, não apenas advogados, facilitando o entendimento de direitos e deveres.
Transparência e prevenção de riscos. Documentos claros trazem benefícios tangíveis em termos de governança. Do ponto de vista legal, contratos obscuros ou prolixos elevam o risco de litígios, pois cláusulas ambíguas abrem margem a interpretações conflitantes. Ao eliminar essas “zonas cinzentas”, o Legal Design ajuda a prevenir disputas e diminui custos com contencioso. Além disso, materiais bem redigidos fortalecem a confiança entre parceiros, clientes e colaboradores, facilitando o cumprimento de normas internas e externas. Essa clareza é especialmente crucial em áreas como proteção de dados (LGPD), relações de consumo e compliance corporativo, em que a falta de transparência pode acarretar sanções legais ou perda de reputação.
Eficiência e sustentabilidade financeira. A simplificação jurídica também se traduz em eficiência operacional e ganhos financeiros. Nos Estados Unidos, um case emblemático veio da GE Aviation, que redesenhou contratos de mais de 100 páginas repletos de jargões em um único contrato claro de cinco páginas. O resultado foi imediato: o tempo médio de negociação caiu cerca de 60%, permitindo fechar negócios com muito mais agilidade. Menos tempo gasto em idas e vindas contratuais significa economia de recursos e foco no que é essencial. Ademais, cláusulas objetivas mitigam riscos sem sobrecarregar os acordos de excessos textuais. Como observou um executivo da GE, a linguagem simples permite resguardar os interesses da empresa sem “entulhar” os contratos de termos desnecessários, evitando atrasos nos projetos. Cada minuto economizado e cada conflito evitado refletem-se positivamente na sustentabilidade financeira do negócio.
Governança interna e adesão às políticas. O Legal Design aprimora também a governança interna das organizações. Códigos de conduta, manuais de compliance e políticas ambientais, quando reprojetados em linguagem acessível, tornam-se mais eficazes para orientar comportamentos e prevenir infrações. Um exemplo prático vem do Brasil: a Hughes do Brasil, do setor de telecomunicações, redesenhou seus contratos de serviço para torná-los mais fáceis de entender, adotando textos simples e elementos visuais em um novo layout. Com o sucesso da iniciativa, a empresa estendeu o uso do Legal Design às políticas internas e aos contratos com fornecedores, pois, nas palavras da vice-presidente jurídica Sabrina Ferrari, “contratos mais simples reforçam a questão da transparência, além de facilitar o entendimento e agilizar o processo de análise” por parte de colaboradores e parceiros. Esse cuidado de linguagem no dia a dia corporativo aumenta a adesão às diretrizes internas e consolida uma cultura de ética e transparência em todos os níveis da empresa.
Compromissos ESG e credibilidade. Para os stakeholders externos – investidores, clientes, comunidade e reguladores –, comunicar compromissos ESG de forma clara é essencial. Relatórios de sustentabilidade e cláusulas contratuais socioambientais ganham muito mais impacto quando apresentados em linguagem simples e formato atrativo, em vez de termos técnicos herméticos. A acessibilidade do conteúdo evita o greenwashing e reforça a credibilidade da organização. Não por acaso, discute-se globalmente a conexão entre Legal Design e ESG: contratos mais claros e inclusivos podem tornar-se verdadeiros instrumentos de transformação social e ambiental, ao explicitar obrigações de sustentabilidade ou diversidade em linguagem acessível. Uma empresa que divulga suas metas ambientais em documentos visualmente amigáveis e diretos torna suas promessas mais transparentes e aproxima os consumidores de seus valores institucionais. Da mesma forma, um relatório ESG claro e visual facilita o entendimento e fortalece a credibilidade da organização perante o mercado e os órgãos reguladores. Em suma, o design jurídico centrado no usuário materializa, na prática, a transparência que o pilar de Governança corporativa exige.
Valor de longo prazo e confiança. A transparência efetiva, definida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) como a divulgação de informações verdadeiras, claras e relevantes para as partes interessadas, favorece o desenvolvimento dos negócios e estimula um ambiente de confiança entre todas as partes. Nesse sentido, ao adotar Legal Design, as empresas tornam essa transparência algo palpável em suas interações diárias. Políticas internas compreensíveis, contratos justos e relatórios acessíveis demonstram respeito pelos destinatários e reduzem assimetrias de informação. Essa postura proativa consolida a governança e estreita os laços com stakeholders, contribuindo para relacionamentos mais equilibrados e duradouros. Cada cláusula clara ou documento bem estruturado sinaliza o compromisso genuíno da companhia com a ética e a responsabilidade, reforçando sua reputação no mercado.
Por fim, o Legal Design deixou de ser apenas uma tendência para se tornar um verdadeiro diferencial estratégico. Como resumiu a advogada Gisele Karassawa, experiências jurídicas bem desenhadas são também experiências de marca, que demonstram respeito, compromisso e visão de futuro. Comunicar requisitos legais de forma inteligível e amigável permite à empresa reforçar seu compromisso ESG de maneira autêntica, ao “dizer o que faz e fazer o que diz”. Organizações que abraçam essa abordagem conseguem construir relações mais justas, reduzir riscos, inovar de forma sustentável e conquistar clientes e investidores que valorizam clareza e ética. Em um mercado cada vez mais orientado por valores, documentos jurídicos claros e acessíveis fortalecem o compromisso ESG das empresas e pavimentam relações de longo prazo com todos os seus stakeholders.
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