A dissolução de uma família, quando os genitores passam a residir em países distintos, pode gerar situações de elevada complexidade, especialmente na presença de filhos menores. Nos últimos anos, os casos de sequestro parental internacional têm recebido crescente atenção no Brasil e no exterior, afetando, em particular, famílias imigrantes envolvidas em relações abusivas ou processos de separação marcados por altos níveis de conflito.
O que é Sequestro Parental Internacional?
O sequestro parental internacional, também denominado subtração internacional de crianças, ocorre quando um dos genitores leva o filho para outro país sem a autorização do outro responsável legal ou de decisão judicial competente. A prática abrange, ainda, situações em que a criança é levada ao exterior com autorização temporária, como em viagens de férias, mas permanece no país de destino por período superior ao acordado, sem a devida permissão.
Ao contrário do que se imagina, não é necessário que haja violência ou ameaças para que a conduta seja caracterizada como sequestro parental. A simples transferência da criança para fora de seu país de residência habitual, sem o consentimento do outro genitor, já configura a infração.
A Convenção de Haia: Uma Ferramenta Importante mas Controversa
A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, criada em 1980, é o principal instrumento legal para resolver esses casos. Atualmente, 103 países fazem parte desta convenção, incluindo o Brasil.
O objetivo principal da convenção é garantir que as crianças retornem rapidamente ao seu país de residência habitual, onde a questão da guarda pode ser decidida pelos tribunais locais. Em teoria, isso protege as crianças de mudanças abruptas e mantém seus vínculos com ambos os pais.
No Brasil, a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) é responsável por receber e processar esses pedidos. Quando uma criança é trazida irregularmente para o Brasil, a ACAF analisa o caso e, se necessário, encaminha o pedido para a Advocacia-Geral da União ajuizar uma ação na Justiça Federal.
O Problema Atual: Mães Fugindo da Violência
Embora a Convenção de Haia tenha sido criada com boas intenções, especialistas apontam um problema sério: a convenção foi elaborada em uma época diferente, quando a maioria dos casos de sequestro internacional eram cometidos por pais. Hoje, a realidade mudou completamente.
Atualmente, a maioria dos casos envolve mães que fogem da violência doméstica com seus filhos. Dados do Grupo de Apoio a Mulheres no Exterior (GAMBE) mostram que 96,1% das mulheres imigrantes sofrem violência doméstica nos países onde vivem, sendo que 84,6% das agressões são cometidas por cônjuges nativos.
Essas mães, ao tentarem proteger seus filhos e a si mesmas, acabam sendo enquadradas como “sequestradores” pela Convenção de Haia, perdendo a guarda de seus filhos mesmo quando há provas de violência doméstica.
Casos Reais que Chocaram o Brasil
O Caso da Mãe Brasileira na Irlanda (2025)
Um dos casos mais emblemáticos aconteceu com uma mãe brasileira que fugiu da Irlanda para o Brasil em 2019, trazendo suas duas filhas. Ela acusava o pai irlandês de abuso físico, sexual e cárcere privado, além de abuso da filha mais velha.
Em 2022, um laudo pericial confirmou os riscos do retorno das meninas à Irlanda, e a primeira instância decidiu que elas deveriam ficar com a mãe no Brasil. Porém, em 2023, o Tribunal Regional Federal reformou a decisão e determinou a devolução imediata das crianças ao pai.
Em junho de 2023, em uma cena que chocou o país, as crianças foram retiradas de casa à força por agentes da Polícia Federal e levadas para a Irlanda. Somente em 2025, após uma longa batalha judicial, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu as provas de risco e determinou o retorno das crianças ao Brasil. Até hoje, a família aguarda que as autoridades irlandesas cumpram a decisão.
As “Mães de Haia”
Este caso faz parte de um fenômeno conhecido como “Mães de Haia” – mulheres brasileiras que deixaram o país com seus filhos e se instalaram no exterior, geralmente após relatar violência doméstica, mas que acabaram sendo enquadradas como autoras de sequestro internacional.
Carolina Gouveia, uma paulista que vive no Canadá, é outro exemplo. Ela enfrenta batalhas judiciais para reaver a guarda do filho Christopher, de 8 anos. “Voltei ao Canadá e encontrei meu filho emocionalmente destruído, sem contato com sua língua, cultura e principalmente sem vínculo comigo”, relata Carolina.
Brasil na Lista de Países Problemáticos
Em abril de 2024, o Departamento de Estado dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de 16 países que demonstram “padrão de não conformidade” com a Convenção de Haia. Esta classificação indica que o Brasil não está cumprindo adequadamente suas obrigações internacionais na resolução desses casos.
Os outros países na lista são: Argentina, Belize, Bulgária, Egito, Emirados Árabes Unidos, Equador, Honduras, Índia, Jordânia, Montenegro, Peru, Polônia, República da Coreia, Romênia e Rússia.
O que Fazer se Você Estiver Nesta Situação
Se você é imigrante e está enfrentando uma situação de violência doméstica ou problemas relacionados à guarda de seus filhos, é importante conhecer seus direitos e opções:
1. Procure ajuda especializada: Entre em contato com a ACAF pelo email subtracao.acaf@mj.gov.br ou telefone (61) 2025-9321
2. Documente os fatos: Mantenha registros de qualquer violência ou abuso, incluindo fotos, relatórios médicos e boletins de ocorrência.
3. Conheça as exceções: A Convenção de Haia prevê exceções quando há risco de perigo físico ou psicológico para a criança.
4. Busque apoio: Organizações como o Grupo de Apoio a Mulheres no Exterior (Gambe) oferecem suporte a mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade no exterior.
A Necessidade de Mudanças
O debate sobre a Convenção de Haia está ganhando força no Brasil. Em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação que questiona a validade das regras sobre sequestro internacional de crianças no país. A Defensoria Pública da União também levou casos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando violações aos direitos humanos.
Conclusão
O sequestro parental internacional é um tema complexo que afeta milhares de famílias imigrantes ao redor do mundo. Embora a Convenção de Haia seja uma ferramenta importante para proteger os direitos das crianças, sua aplicação atual nem sempre considera adequadamente situações de violência doméstica e abuso.
Para imigrantes que enfrentam essas situações, é fundamental buscar orientação legal especializada e conhecer tanto os direitos quanto as limitações do sistema atual. Enquanto isso, o debate sobre a necessidade de reformas na convenção continua, buscando um equilíbrio entre a proteção das crianças e a segurança das mães que fogem da violência.
A esperança é que, com maior conscientização e mudanças nas políticas internacionais, casos como os das “Mães de Haia” possam ser tratados com mais sensibilidade e justiça, priorizando sempre o bem-estar das crianças e a segurança de toda a família.
Referências
Ministério da Justiça e Segurança Pública. Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/cooperacao-internacional/subtracao-internacional
Departamento de Estado dos Estados Unidos. Lançamento do Relatório Anual de 2024 sobre Sequestro Parental Internacional de Crianças. 29 de abril de 2024. Disponível em: https://2021-2025.state.gov/translations/portuguese/lancamento-do-relatorio-anual-de-2024-sobre-sequestro-parental-internacional-de-criancas/
Estado de Minas. Mães brasileiras fogem da violência, mas perdem tutela dos filhos. 17 de março de 2025. Disponível em: https://www.em.com.br/nacional/2025/03/7085695-maes-brasileiras-fogem-da-violencia-mas-perdem-tutela-dos-filhos.html
IBDFAM. Mãe aguarda que Irlanda devolva ao Brasil filhas retiradas de casa; STJ definiu que crianças devem retornar. 01 de agosto de 2025. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/13107/
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