Na sexta-feira, 18 de julho de 2025, o presidente Donald Trump assinou a GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act), a primeira grande legislação federal nos Estados Unidos que cria um marco regulatório para stablecoins — criptomoedas lastreadas em dólar americano.
A GENIUS Act estabelece regras claras para a emissão e operação de stablecoins, um passo importante para ampliar a confiança no mercado cripto e permitir maior adoção dessas moedas digitais no sistema financeiro tradicional.
Principais pontos da lei:
Reserva Total: Os emissores de stablecoins precisam manter reservas 100% garantidas em dólares ou títulos do Tesouro americano para lastrear as moedas emitidas.
Transparência: Divulgação mensal da composição das reservas é obrigatória, garantindo mais transparência aos investidores e usuários.
Autorização: Apenas entidades autorizadas, como bancos e fintechs reguladas, podem emitir stablecoins sob essa lei.
Proteção ao Consumidor: Em caso de falência do emissor, os titulares das stablecoins têm prioridade sobre os ativos lastreados.
Combate à Lavagem de Dinheiro: Regras reforçadas contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo foram incluídas.
Stablecoins representam uma ponte entre o mundo das criptomoedas e o sistema financeiro tradicional, possibilitando pagamentos digitais rápidos, seguros e com custo reduzido. Até hoje, a falta de regulamentação clara criava incertezas para investidores, empresas e reguladores.
Com a GENIUS Act, os EUA dão um passo decisivo para:
Estabelecer regras claras e seguras para o funcionamento das stablecoins.
Aumentar a confiança do público e das instituições financeiras no uso dessas moedas digitais.
Facilitar a inovação e competitividade do mercado cripto americano em nível global.
O que vem a seguir?
A aprovação da GENIUS Act é apenas o começo. O Congresso também aprovou outros projetos que visam esclarecer a regulação das criptomoedas em geral, como o Digital Asset Market Clarity Act, que define com mais precisão quando criptoativos são classificados como commodities ou securities.
Além disso, o debate sobre moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs) continua aquecido, com propostas para limitar ou proibir seu uso para evitar excessos de vigilância estatal.
A sanção da GENIUS Act marca um momento histórico para o mercado de criptomoedas nos EUA, sinalizando a transição para um ambiente regulatório mais maduro e favorável à adoção em massa das stablecoins. Essa legislação pode acelerar a transformação digital do sistema financeiro, aproximando o público das vantagens das moedas digitais lastreadas.
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