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    Início » INAC, Ética e Legado: Uma Conversa com Roberto Livianu sobre o Combate à Corrupção no Brasil

    INAC, Ética e Legado: Uma Conversa com Roberto Livianu sobre o Combate à Corrupção no Brasil

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    By Editorial on 6 de maio de 2024 Esquina Curiosa
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    Por Michele Vanzella, embaixadora do Prêmio INAC Anticorrupção

    1 – Roberto, sua trajetória é extensa e profundamente relevante no campo jurídico e institucional. Como essa jornada começou e em que contexto nasceu o INAC?

    RL :O INAC foi fundado em julho de 2015 e tem origem direta na minha tese de Doutorado em Direito, defendida em 2004 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Fui orientado pelo grande mestre Miguel Reale Jr., ex-Ministro da Justiça, cuja influência intelectual foi decisiva na construção desse pensamento que, anos depois, se transformaria em uma instituição.

    Tradicionalmente, teses acadêmicas resultam em livros e pesquisas. É raro, porém, que deem origem a organizações da sociedade civil. O INAC nasce justamente dessa exceção: a transformação de um estudo acadêmico em uma ferramenta concreta de atuação pública. Hoje, o Instituto é uma OSCIP — Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

    O Conselho Superior do INAC reúne nomes de grande relevância institucional e intelectual. Além de Miguel Reale Jr., integram o colegiado José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo — que também participou da banca do meu Doutorado —, Renato Janine Ribeiro, ex-Ministro da Educação, Katia Brembatti, presidente da Abraji, e Ana Elisa Bechara, catedrática da Faculdade de Direito da USP, recentemente eleita diretora da instituição, entre outras figuras notáveis.

    2 – A corrupção ocupa diariamente o noticiário e segue como um dos grandes desafios do país. Como você avalia essa luta no Brasil hoje, à luz da sua trajetória e do cenário internacional?

    RL: Meu projeto de Doutorado foi apresentado em 1996, antes mesmo da edição da Convenção da OCDE, em 1997 — considerada um verdadeiro turning point global no enfrentamento à corrupção. O Brasil aderiu a essa convenção em 2001 e, em 2003, passou a integrar também a Convenção da ONU. Desde então, o mundo avançou significativamente no desenvolvimento de mecanismos de controle e prevenção. Ainda assim, o cenário global permanece grave e preocupante.

    No Brasil, infelizmente, a situação é ainda mais crítica e, a meu ver, está fora de controle.

    Nos últimos dez anos, especialmente após a apresentação das Dez Medidas Contra a Corrupção — interpretadas pela Câmara dos Deputados como um ato de confrontação política —, passamos a viver um processo contínuo de retrocesso. Houve um sucateamento deliberado de leis e instrumentos de proteção ao patrimônio público, fruto de uma relação nociva entre situação e oposição, Executivo e Legislativo, voltada à preservação da impunidade por meio da própria legislação.

    O cenário atual é consequência direta desse processo. Iniciativas como a chamada PEC da Blindagem, o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa e outras medidas semelhantes refletem uma decadência institucional que compromete seriamente o combate efetivo à corrupção no país.

    3 – O Prêmio INAC se consolidou como uma das principais iniciativas no enfrentamento à corrupção no país. Fale sobre a proposta e a importância desse evento anual.

    RL: O objetivo do Prêmio INAC é criar um espaço qualificado para receber, reconhecer e valorizar trabalhos que contribuam efetivamente para o avanço e o aprimoramento do combate à corrupção no Brasil. Desde sua criação, em 2016, começamos com a categoria Academia, mas, ao longo do tempo, fomos aprendendo, amadurecendo e ampliando o alcance da iniciativa.

    Hoje, o prêmio contempla diversas categorias, como Tecnologia e Inovação, Boas Práticas de Governança Pública e Privada, Experiência Profissional, Jornalismo Investigativo, Jornalismo Local e Integridade no Esporte. A partir da sexta edição, inauguramos também a categoria Em Prática, que passa a premiar as melhores implementações concretas de trabalhos vencedores em edições anteriores, reforçando o compromisso com resultados reais e duradouros.

    A quinta edição do Prêmio INAC, realizada em 16 de junho, lotou o Theatro Municipal de São Paulo, reunindo cerca de 1.500 pessoas — entre elas, muitos estudantes do ensino médio. O evento contou com a apresentação de Eliane Cantanhêde e Luiz Guilherme, além de um momento especial com o show marcante de Roberta Campos.

    O prêmio recebe trabalhos oriundos das cinco regiões do país, todos avaliados por bancas julgadoras compostas por especialistas independentes, o que assegura credibilidade, diversidade de perspectivas e elevado rigor técnico em todo o processo de seleção.

    4 – Ao longo da sua trajetória, você construiu uma produção bibliográfica extensa, que transita entre o direito, a reflexão social e a crônica. Pode nos apresentar um panorama dessas obras?

    RL: Meu primeiro livro autoral foi Corrupção e Direito Penal, lançado em 2006 e fundamentado na minha tese de Doutorado. A obra teve uma segunda edição revista e ampliada em 2014 e uma terceira em 2018. Pretendo lançar a quarta edição em 2026, atualizando o debate à luz dos desdobramentos mais recentes no combate à corrupção.

    Em 2018, publiquei meu primeiro livro de crônicas, 50 Tons da Vida, seguido por 50 Tons da Vida – Volume 2, em 2022, ampliando esse olhar mais subjetivo e humano sobre a experiência cotidiana.

    Além das obras autorais, coordenei diversos livros coletivos, muitos deles em parceria com Rita Biason, entre os quais destaco 200 Anos de Independência, Corrupção na História do Brasil, 12 Leis Fundamentais de Combate à Corrupção e 48 Visões sobre a Corrupção. O mais recente é Corrupção no Brasil e no Mundo, publicado pelo selo Almedina Brasil, com lançamento internacional previsto também para Coimbra, em abril de 2026.

    Reuni ainda cem artigos de minha autoria publicados na grande imprensa — Folha de S.Paulo, O Globo, Estadão e Poder360 — no livro O Poder das Palavras. A obra foi organizada em parceria com o jornalista e historiador Moacir Assunção, com os textos sistematizados e cerca de um terço deles acompanhados de anotações sobre o impacto que tiveram no debate público.

    5 – Ao olhar para o futuro, quais são os planos e os princípios que continuam guiando a sua trajetória?

    RL: Meu principal plano é deixar o mundo melhor do que o encontrei quando cheguei a ele, em 1968. A filosofia judaica, da qual faço parte, ensina que quem salva uma vida salva o mundo inteiro. Esse princípio orienta minhas escolhas e minha forma de estar no mundo.

    Dentro da ideia de Tikun Olam — segundo a qual o progresso só faz sentido quando a comunidade evolui junto com o indivíduo — minha luta é construir e deixar um legado que ultrapasse o plano pessoal. Seja como membro do Ministério Público, função que exerço há 33 anos, seja como escritor ou como ativista no combate à corrupção, meu compromisso é contribuir para uma sociedade mais justa, ética e consciente.

    6 – Com eleições no Brasil no próximo ano, podemos esperar um período especialmente desafiador para o país?

    RL: Sem dúvida. Se quisermos vislumbrar uma mudança real em um cenário marcado por desigualdade e injustiça, é indispensável escolher representantes que tenham, de fato, compromisso com as questões sociais e com o interesse público. Infelizmente, ao longo do tempo, essa prioridade vem sendo progressivamente perdida.

    Os números evidenciam essa distorção. O crescimento do volume das emendas parlamentares — que aumentaram cerca de 25.100% nos últimos onze anos — contrasta de forma chocante com a evolução do salário-mínimo no mesmo período, que teve um reajuste de aproximadamente 109%. Essa discrepância é inominável e revela uma profunda crise de representação.

    Esse contexto exige uma reformulação estrutural da nossa representação no Congresso Nacional, sob pena de perpetuarmos um modelo que se distancia cada vez mais das reais necessidades da sociedade brasileira.

    7 – Ao olhar para a sua trajetória pessoal e profissional, quais são hoje as suas maiores alegrias e o seu maior sonho?

    RL: Minhas maiores alegrias estão, antes de tudo, na existência dos meus filhos — Lygia, Rodrigo e Laura. Também me realizo profundamente no exercício do Ministério Público e no ato de escrever. Escrever, para mim, é mais do que uma atividade intelectual: é uma paixão, uma forma de expressão e de compromisso com o mundo.

    Meu maior sonho é a revogação da chamada Lei de Gérson no Brasil — esse princípio cultural que naturaliza a vantagem indevida e relativiza a ética. Superá-lo seria um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, íntegra e consciente.

    Editorial

    A Florida Review é mais do que uma revista, é uma entidade cultural com mais de quatro décadas de história, fundada por Chico Moura e fortalecida sob a liderança de Rodrigo Lisboa Soares. Desde o final dos anos 1980, expandiu seu impacto dentro e fora dos Estados Unidos, consolidando-se como referência editorial e ponte entre culturas. A Florida Review serve hoje a mais de um milhão de brasileiros ao redor do mundo, promovendo informação responsável, pensamento crítico e iniciativas filantrópicas que valorizam a identidade e a diversidade brasileira. Guiada por um compromisso inegociável com a verdade, livre de viés ou partidarismo, nossa missão é oferecer conteúdo relevante, atual e consciente que informa, conecta e inspira. Não somos apenas uma publicação digital: somos um patrimônio vivo da comunidade brasileira no exterior.

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