Pela Equipe Editorial da Flórida Review Magazine
Em 17 de junho de 2025, entrou em vigor uma nova exigência do USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) que obriga estrangeiros com mais de 14 anos de idade a se registrarem e fornecerem suas impressões digitais, caso permaneçam nos Estados Unidos por mais de 30 dias. A medida é uma parte fundamental da Executive Order 14159, assinada em janeiro de 2025, que tem como objetivo aumentar a segurança e a conformidade imigratória no país.
O programa exige que todos os estrangeiros com mais de 14 anos que permaneçam no país por 30 dias ou mais se registrem no sistema online do USCIS, fornecendo informações pessoais e impressões digitais. O registro deve ser feito online, diretamente no site oficial do USCIS, e é uma exigência que visa modernizar o controle de imigração e promover mais eficiência nas verificações de entrada e permanência de estrangeiros. Para os estrangeiros menores de 14 anos, seus pais ou responsáveis legais devem garantir que eles também sejam registrados.
Quem já é considerado registrado?
Estrangeiros que já passaram por processos de verificação anteriores ou que pertencem a categorias específicas estão automaticamente considerados registrados e não precisam realizar o processo novamente. Estes incluem:
• Residentes permanentes legais (portadores de green card);
• Estrangeiros com permissão de trabalho válida;
• Pessoas inspecionadas e admitidas pelas autoridades de imigração ao entrarem no país, seja por via aérea, terrestre ou marítima;
• Estrangeiros que receberam vistos de imigrante ou não imigrante antes de sua última entrada nos Estados Unidos.
No entanto, aqueles que ainda não foram registrados ou que não fizeram as impressões digitais quando aplicaram para o visto devem seguir a nova exigência de registro.
Após a realização do registro e a coleta de impressões digitais, estrangeiros com mais de 18 anos devem portar o comprovante de registro em todos os momentos. Esse documento serve como prova de que o estrangeiro cumpriu a exigência e deve ser mantido na posse pessoal a qualquer momento, para ser apresentado se solicitado pelas autoridades de imigração.
A falta de conformidade com o novo requisito de registro pode resultar em penalidades civis e criminais, como multas, processos criminais por infração, e até mesmo prisão. O USCIS deixou claro que o não cumprimento dessa exigência será tratado com prioridade de aplicação de leis civis e criminais.
Outro ponto importante mencionado pelo USCIS é que menores de 14 anos precisam ser registrados sob responsabilidade dos pais, e, ao completar 14 anos, devem se registrar novamente com a finalidade de ter suas impressões digitais coletadas.
Processo de Registro e Formulário G-325R
O processo de registro é feito diretamente no site oficial do USCIS e exige o preenchimento do formulário G-325R (Biographic Information – Registration). Em caso de dúvidas sobre a obrigatoriedade do registro ou sobre como realizar o procedimento corretamente, os estrangeiros devem acessar o site oficial do USCIS, disponível em https://www.uscis.gov/alienregistration, onde estão todas as orientações atualizadas e ferramentas de verificação.
Para realizar o registro, são necessários os seguintes documentos:
• Documentos de identidade válidos (passaporte, visto, I-94);
• Informações sobre data de entrada no país e local;
• Digitalização das impressões digitais.
Para os brasileiros e demais estrangeiros que pretendem visitar, estudar ou trabalhar nos Estados Unidos por períodos superiores a 30 dias, é fundamental se informar sobre essa nova exigência, evitar irregularidades e garantir que todos os dados estejam corretamente atualizados junto às autoridades de imigração.
Na dúvida, procure sempre um advogado especializado em imigração de sua confiança para poder auxiliar neste processo de registro.
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