Miami, FL. — O governo federal dos Estados Unidos intensificou de forma notável o uso das ações civis de desnaturalização, um mecanismo legal para revogar a cidadania de pessoas naturalizadas, e a Flórida se tornou o estado com o maior número de casos registrados neste ano.
Os dados: uma escalada sem precedentes
Segundo dados do Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC), da Universidade de Syracuse, pelo menos 105 ações civis de desnaturalização foram protocoladas em tribunais federais distritais durante os primeiros sete meses de 2026, incluindo 50 somente em julho. Para colocar isso em perspectiva, a mesma organização havia documentado anteriormente que apenas cerca de 125 ações desse tipo foram registradas em todo o país entre 2008 e 2025 — mais de 25 vezes a média histórica anual.
Por estado, a Flórida liderou a lista com 19 ações movidas entre janeiro e julho, seguida por Texas e Maryland, com 10 cada. O TRAC identificou que as ações foram distribuídas em pelo menos 37 estados e no Distrito de Columbia durante esse período.
O Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) apresenta um número próprio que reforça a tendência: desde 20 de janeiro de 2025, a agência protocolou 123 ações civis de desnaturalização, o maior número já registrado em sua história. Somente entre 20 de julho e 3 de agosto de 2026, o departamento apresentou 25 casos, um episódio que as autoridades classificaram como o maior esforço de desnaturalização já realizado.
Uma mudança drástica em relação aos anos anteriores
O contraste com o passado recente é marcante. Em todo o ano de 2025, apenas oito ações de desnaturalização foram protocoladas, de acordo com a análise do TRAC. A guinada é atribuída em grande parte a um memorando emitido em 11 de junho de 2025 pela Divisão Civil do DOJ, que estabeleceu a desnaturalização como uma de suas prioridades de aplicação da lei e incluiu dez categorias de casos a serem perseguidas, deixando ainda em aberto a possibilidade de a divisão atuar em casos fora dessas categorias, caso julgue pertinente.
A posição oficial
Autoridades do governo têm defendido o aumento como parte de uma política de tolerância zero contra a fraude migratória. Uma porta-voz do USCIS, Zach Kahler, afirmou que a agência mantém “uma política de tolerância zero para qualquer pessoa que minta ou se passe por outra durante o processo de naturalização”, e que trabalha em conjunto com o DOJ para impulsionar a desnaturalização de forma agressiva sempre que as evidências o justifiquem.
Os casos anunciados pelo DOJ em agosto incluíram acusações de crimes graves, entre eles tentativa de assassinato em primeiro grau, agressão com arma letal, agressão agravada e abuso sexual infantil, segundo o próprio comunicado da agência.
Vozes de cautela
Nem todas as leituras dos dados são idênticas. Uma análise de um escritório de advocacia de imigração da Pensilvânia alertou que o número de 123 casos apresentado pelo DOJ é uma contagem própria e não auditada, sem que tenha sido divulgada uma lista de casos que a sustente, enquanto uma revisão independente de processos judiciais federais realizada por pesquisadores de Syracuse contabilizou 166 ações civis de desnaturalização entre 2008 e meados de 2026. A mesma análise conclui que, além das discrepâncias exatas entre as duas fontes, a direção da tendência não está em disputa: a taxa histórica de apresentação de casos era muito inferior a um por mês.
Advogados de imigração também têm apontado o impacto psicológico da medida entre as comunidades de imigrantes naturalizados. Uma advogada com quase duas décadas de experiência descreveu o aumento como incomum e alertou que ele vem gerando medo e incerteza entre pessoas naturalizadas.
O TRAC, por sua vez, sugeriu uma possível subestimação do fenômeno, já que o governo federal não torna públicos todos os seus casos, o que indica que o número real de ações pode ser maior do que o divulgado oficialmente.
O que implica a desnaturalização
A desnaturalização é um processo civil — distinto de um processo penal — por meio do qual as autoridades federais buscam revogar uma cidadania já concedida. De acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade, a cidadania de uma pessoa naturalizada pode ser revogada se esta tiver sido obtida de forma ilegal, mediante a ocultação de um fato relevante ou por declaração falsa deliberada. Vale destacar que a perda da cidadania não implica deportação automática, embora devolva a pessoa a um status de não cidadã, o que pode resultar em processos de expulsão posteriores.
