Nas últimas semanas, um documento de capa cor de vinho entrou no centro do noticiário brasileiro.
Não por causa de uma viagem.
Mas por causa de uma pergunta que muita gente nunca tinha feito: um país pode cancelar o passaporte que outro país emitiu?
A resposta é simples. Não pode.
E por trás dela existe um princípio que diz muito sobre o que a cidadania italiana realmente representa.
O que aconteceu
Em 8 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde 2025, e o cancelamento de seus passaportes. Dias depois, Eduardo publicou um vídeo exibindo um passaporte italiano e desafiando o ministro a pedir à Itália que o cancelasse.
No fim de outubro, foi a vez do senador Flávio Bolsonaro. Um dia depois do segundo turno da eleição presidencial, o ministro ordenou que ele entregasse em 24 horas os passaportes brasileiros e eventuais documentos de viagem de outros países, e o proibiu de deixar o Brasil. A Polícia Federal cancelou os passaportes brasileiros. Segundo a imprensa, o senador seguiu para os Estados Unidos.
A cidadania italiana dos irmãos não é novidade. Em junho de 2025, respondendo a um questionamento de um deputado de oposição no Parlamento italiano, o Ministério do Interior da Itália informou que Flávio e Eduardo tiveram a cidadania reconhecida em 2023 e Carlos em 2024, em pedidos feitos pela Embaixada da Itália no Brasil.
Por que o Brasil não pode cancelar um passaporte italiano
Passaporte é um documento emitido por um Estado aos seus cidadãos. Quem emite é quem controla.
A Justiça brasileira pode cancelar passaportes brasileiros, proibir alguém de sair do país e determinar a entrega de documentos que estejam com a pessoa. O que ela não pode é anular um documento expedido por outro país. Especialistas em direito internacional descrevem isso como um ato soberano.
Isso não significa que um cidadão com dupla nacionalidade esteja acima da lei. Dentro do Brasil, ele continua sendo brasileiro e sujeito às decisões da Justiça brasileira. O passaporte italiano não apaga uma ordem judicial. Apenas não está sob o controle de quem a emitiu.
Até o momento, não há registro público de que o Brasil tenha pedido formalmente à Itália o cancelamento desses documentos. E, se pedisse, a decisão caberia exclusivamente às autoridades italianas, segundo as leis italianas.
Cidadania não é favor do governo do momento
Aqui está o ponto que mais interessa a quem tem ou busca a cidadania italiana.
A Constituição italiana, em seu artigo 22, estabelece que ninguém pode ser privado da cidadania por motivos políticos.
A regra nasceu da história. A Itália conheceu, no século passado, o que acontece quando um regime decide quem merece ou não pertencer ao país. A Constituição de 1948 fechou essa porta.
Há ainda uma distinção importante. A lei italiana prevê a revogação da cidadania em casos muito específicos, como condenações definitivas por terrorismo, mas apenas para quem a adquiriu por casamento ou naturalização. Quem é italiano por descendência tem a cidadania reconhecida desde o nascimento, como um status que sempre existiu. Não se trata de uma concessão que o Estado possa retirar conforme a conveniência política.
O passaporte, por sua vez, é outra coisa. É o documento, e não o direito. As autoridades italianas podem negar ou recolher um passaporte nas situações previstas em sua própria legislação. Mas mesmo isso não tira de ninguém a condição de cidadão italiano.
E a extradição?
Essa é a pergunta seguinte que muita gente faz.
A Constituição italiana só admite a extradição de um cidadão quando um tratado internacional a prevê expressamente, e nunca por crimes políticos. O tratado firmado entre Brasil e Itália permite que cada país recuse a entrega de seus próprios cidadãos. Cada caso é analisado pela Justiça italiana, com seus próprios critérios.
Ou seja: ter a cidadania não garante imunidade, mas garante que a decisão será tomada por um juiz italiano, dentro das regras italianas.
O que isso ensina a quem vive entre dois países
Gosto de deixar a política para quem faz política. Cada leitor terá sua opinião sobre os personagens dessa história, e esse não é o ponto deste texto.
O ponto é outro.
Vivo na Itália há anos e, ao longo de uma década, acompanhei milhares de pessoas no reconhecimento da cidadania. Muitas chegam pensando em um passaporte para viajar com mais facilidade. Poucas percebem, no início, que estão recebendo algo de natureza muito mais profunda.
Uma segunda cidadania não depende de quem governa o seu outro país.
Não muda com eleições.
Não pode ser retirada por desagrado político.
É justamente por isso que ela vale tanto. E é também por isso que exige responsabilidade: quem a carrega passa a responder perante dois sistemas jurídicos, e não perante nenhum.
Para as famílias brasileiras que vivem nos Estados Unidos e constroem uma vida entre continentes, essa talvez seja a lição mais importante do episódio.
Passaportes podem ser cancelados por quem os emitiu.
Um vínculo de sangue com a Itália, uma vez reconhecido, não se apaga com uma caneta.
Ariela Tamagno é especialista em cidadania italiana e fundadora da TMG Cidadania Italiana, com atuação entre Brasil e Itália. Também lidera os projetos Origine Italia e Italia Residence Management, voltados à mobilidade internacional e à reconexão com as origens italianas.
